Todos sabem que lutamos contra a Reforma do Ensino Médio desde a sua primeira tentativa de implantação no governo Temer. É sabido também, por estudos de especialistas em Educação que comprovaram, através de estatísticas, que é um plano excludente, que fragmenta o ensino, reduz e dilui o conhecimento, além de representar enorme retrocesso econômico e social para o país, pois dificulta o acesso dos jovens filhos/as da classe trabalhadora de ascenderem à Universidade devido ao ensino/aprendizado aligeirado do “novo” curriculo.
Diante das manifestações de professores, entidades e alunos/as, comprovando os estudos feitos por intelectuais e estudiosos da Educação nas grandes Universidades Públicas do país, como por exemplo na Faculdade de Educação da USP, e diante do resultado nefasto da implantação da Lei 13.415/17, o governo Lula suspendeu a implantação do “novo ensino médio” em agosto próximo passado e em outubro o Ministério da Educação apresentou o Projeto de Lei 5.230/23, na tentativa de reduzir os danos causados por essa medida. Muito embora poucos avanços tenha apresentado, o PL evitava o aprofundamento do desastre que a Reforma do Ensino Médio de Temer/Mendonça Filho causou.
Consideramos uma atitude inaceitável a escolha pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para a relatoria da votação desse PL o Dep. Federal Mendonça Filho, que era Ministro da Educação no governo Temer quando a citada lei do “novo ensino médio” foi aprovada em 2017, tanto que ele defende a sua permanência e ignora por completo os avanços do PL 5.230/23.
O Relatório Substitutivo apresentado por Mendonça Filho aprofunda os problemas já comprovados da Reforma do NEM, na medida em que amplia a possibilidade da entrega para a iniciativa privada do Ensino Público, reduz a quantidade de horas para a Formação Básica Geral, ou seja, o ensino das disciplinas tradicionais, principalmente das Ciências Humanas e mantém o ensino por “Notório Saber”, já extinto por ato do governo federal, além disso favorece o aumento dos itinerários formativos que também já foram comprovados como ineficazes.
O golpe dado para a implementação deste projeto neoliberal de ensino público esvaziado de conteúdo, representa para o país, em termos de desenvolvimento tecnológico e econômico, décadas de estagnação, pois impede a ascenção do Brasil entre as novas potências econômicas, uma vez que coloca os trabalhadores como meros repetidores da tecnologia importada, forma mão de obra desqualificada e cercea o desenvolvimento criativo do conhecimento e da pesquisa.
Não concordamos com a intromissão de fundações e empresas privadas, cujo objetivo é o lucro, na elaboração de um projeto de ensino que deve ser responsabilidade única do Estado. Fazemos um chamado a todas as entidades representativas dos professores do ensino básico e de formação docente (CNTE, APEOESP, ANDES, ANPOF, CUT, CONLUTAS, etc.) para organizarem a luta direta dos educadores, funcionários, estudantes e pais contra o Relatório de Mendonça Filho (União Brasil) e contra o Congresso de Arthur Lira (PP) aliados das empresas privadas da Educação. Que se manifestem contrários a qualquer reformulação deste malfadado Novo Ensino Médio, que as representações dos/as alunos/as também sejam ouvidas para a construção de uma Educação de fato, inclusiva, com igualdade de direitos para os/as filhos/as da classe trabalhadora, força motriz no desenvolvimento econômico, social e cultural do país!
Assinam esta Nota as entidades:
APROFFIB – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil
APROFFESP – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Estado de São Paulo
ASPEFIL – Associação de Professores e Estudiosos de Filosofia
SEAF – Associação de Estudos e Atividades Filosóficos
